DIMP e o dilema das informações bancárias enviadas ao Fisco

Preliminarmente, uma breve explicação sobre o que é DIMP Publicado em 2016, o Convênio Confaz–ICMS n° 134/16, firmado entre os estados e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), visa objetivamente tornar obrigatória a Declaração de Informações de Meio de Pagamento (DIMP) para todas as instituições bancárias. Por meio dela, essas instituições são obrigadas a […]

continuar lendo ...

Medicina ocupacional: Priorizando o bem-estar nas empresas

A saúde e segurança do trabalhador são pilares fundamentais para o funcionamento saudável de qualquer empresa. A medicina ocupacional, nesse contexto, emerge como uma ferramenta essencial para garantir não apenas o cumprimento de normas legais, mas principalmente o bem-estar e a qualidade de vida dos colaboradores. O papel fundamental da medicina ocupacional A medicina ocupacional, […]

continuar lendo ...

Exclusão do ICMS no aproveitamento de crédito de PIS e Cofins –

O presente artigo visa responder uma pergunta frequente sobre o aproveitamento de crédito de PIS e Cofins que os industriais têm enfrentado após a alteração realizada pela Lei 14.592/2023, que ou a exigir a exclusão do ICMS no aproveitamento de crédito dessas contribuições. Antes de ar para o desenvolvimento, vamos estabelecer algumas premissas: Sobre a […]

continuar lendo ...

Materiais intermediários são bens de consumo e geram créditos de ICMS?

Confira neste post o panorama sobre o ICMS, seu embasamento legal e a questão da vez: materiais intermediários são bens de consumo? Disposições gerais sobre o ICMS O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um tributo de competência […]

continuar lendo ...

Multa por emissão de nota fiscal errada

Multa por emissão de nota fiscal errada é uma preocupação crescente no cenário empresarial brasileiro. A emissão de notas fiscais é um processo essencial para a regularidade fiscal e contábil de qualquer negócio. No entanto, erros, seja por desconhecimento, negligência ou falhas sistêmicas, podem acarretar consequências significativas. Esse artigo visa elucidar os principais aspectos dessa […]

continuar lendo ...

Trabalho aos sábados: como funciona e o que diz a lei

Sabemos quе o trabalho ao sábado é um assunto quе gеra muitas dúvidas tanto para еmprеgadorеs quanto para еmprеgados. Por isso, nеstе artigo, vou еxplicar tudo o quе você prеcisa sabеr sobrе o trabalho aos sábados. Como funciona o trabalho aos sábados? O trabalho aos sábados é pеrmitido pеla lеgislação trabalhista brasilеira, dеsdе quе rеspеitadas […]

continuar lendo ...

ORK para RH: 7 exemplos práticos –

Neste artigo, compartilharei com você estratégias e insights poderosos sobre como otimizar a gestão de recursos humanos por meio dos Objetivos e Resultados-Chave. Você aprenderá a importância de implementar OKRs no RH e como essa abordagem pode trazer benefícios significativos para a sua empresa e seus colaboradores. Vamos embarcar nesta jornada rumo ao aprimoramento da […]

continuar lendo ...

Projeto permite desconto direto de pensão alimentícia do seguro-desemprego

Najara Araújo/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Renata Abreu O Projeto de Lei 62/23 permite o desconto direto de prestação alimentícia em parcela de seguro-desemprego. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Civil. Autora da proposta, a deputada Renata Abreu (Pode-SP) explica que o projeto é semelhante ao Projeto […]

continuar lendo ...

Saiba como a restituição do ICMS na conta de luz afeta sua empresa –

A cobrança do ICMS na conta de luz ou por algumas mudanças nos últimos tempos, as quais trouxeram resultados positivos a diversos contribuintes. Veja de que forma a restituição proveniente destas mudanças na conta de luz pode afetar sua empresa. No dia 05/02/2021 teve início o julgamento do  Recurso Extraordinário nº 714.139, pelo qual ocorreu […]

continuar lendo ...

CARF: Limite de 30% de Compensação do Prejuízo Fiscal pode ser ultraado em situações específicas

A 3ª Câmara da 1º Seção de Julgamentos do CARF decidiu ser possível que o limite de compensação do prejuízo fiscal, de 30% do lucro líquido, pode ser ultraado quando utilizado por empresa que será extinta, na hipótese de uma incorporação. A decisão foi tomada no Processo nº 19515.720327/2016-03. O fisco havia entendido que a […]

continuar lendo ...